Termos de Uso
Última atualização: 26 de agosto de 2026
Estes Termos regulam o uso do site, do portal do cliente, da loja online e demais canais digitais da Theory Printer. Ao contratar nossos serviços ou realizar um pedido, você declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estas condições.
1. Serviços
A Theory Printer presta serviços de impressão digital DTF Têxtil (58x100 cm) e DTF UV (28x100 cm), incluindo produção sob demanda a partir de arquivos enviados pelo cliente.
2. Cadastro e conta
O cliente é responsável pela veracidade dos dados informados e pelo sigilo de suas credenciais de acesso. Menores de 18 anos devem ser representados por responsável legal.
3. Envio de arquivos e responsabilidade sobre o conteúdo
- O cliente é o único responsável pelo conteúdo, autoria e direitos dos arquivos enviados;
- É proibido enviar material ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos autorais, marcas registradas ou direitos de imagem de terceiros;
- A Theory Printer pode recusar pedidos que violem estas regras, sem obrigação de justificar;
- O cliente indeniza a Theory Printer por eventuais reclamações de terceiros decorrentes dos arquivos enviados.
4. Retenção e exclusão de arquivos (30 dias)
Todos os arquivos enviados pelo cliente para produção serão automaticamente excluídos de nossos servidores após 30 (trinta) dias contados da data do pedido. Após esse período, para novas impressões será necessário reenviar os arquivos. Se desejar preservação por prazo superior, entre em contato antes do vencimento.
5. Preços, pagamento e emissão fiscal
Os preços vigentes são os exibidos no momento do pedido. Aceitamos os meios de pagamento disponibilizados no checkout. A produção do pedido somente é iniciada após confirmação do pagamento. Emitimos NFC-e conforme a legislação (Instrução Normativa nº 87/2025 da SEFAZ/CE quando aplicável).
6. Prazos de produção e entrega
Os prazos informados são estimativos e contam a partir da aprovação da arte e confirmação do pagamento. Atrasos causados por transportadoras, arquivos incorretos ou eventos de força maior não configuram descumprimento por parte da Theory Printer.
7. Aprovação de arte e reimpressão
O cliente é responsável por conferir cores, medidas, textos e proporções antes de aprovar a arte. Reimpressões gratuitas ocorrem apenas em caso de defeito comprovado de produção (ex.: falha de impressão, cor fora do padrão do arquivo aprovado).
8. Trocas, devoluções e arrependimento
Por se tratar de produto personalizado sob encomenda, o direito de arrependimento (art. 49 do CDC) não se aplica após o início da produção. Defeitos de fabricação devem ser comunicados em até 7 dias após o recebimento, com fotos e número do pedido.
9. Limitação de responsabilidade
A Theory Printer não se responsabiliza por: (i) variações naturais de cor entre monitor e impressão; (ii) arquivos enviados com baixa resolução; (iii) uso indevido do produto pelo cliente; (iv) prejuízos indiretos ou lucros cessantes.
10. Propriedade intelectual da plataforma
O site, portal, logotipos, layouts e conteúdos são de propriedade da Theory Printer. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
12. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, e o uso continuado dos serviços após a atualização representa aceitação das novas condições.
13. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo se o cliente for consumidor, hipótese em que prevalece o foro de seu domicílio.